Aqui você encontra as legislações referentes ao Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino.

LEI Nº 14.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005

Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. (pl 490/05)

DECRETO Nº 47.683, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

Regulamenta a lei 14063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

LEI Nº 14.650, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º e revoga o art. 5º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

LEI Nº 14.978, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; altera o art. 3º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005.

PORTARIA Nº 1.628, DE 14 DE MARÇO DE 2011Dispõe sobre a realização da PROVA DA CIDADE 2011

Avaliações Bimestrais nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.