OBJETO DE LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS __________________________________________________________

Objeto de licitação corresponde ao documento que contém todas as especificações do produto que será licitado. No DME compete ao setor de Pesquisa & Desenvolvimento a elaboração dos objetos de licitação para os alimentos que irão compor o Programa de Alimentação Escolar.

A elaboração do Objeto de Licitação requer uma série de considerações prévias (vide  "Pesquisa de Produtos"), aliadas à consulta da legislação vigente, para que as especificações sejam feitas de forma a contemplar os objetivos do Programa de Alimentação Escolar, ajustadas à necessidade da população atendida e às condições estruturais das unidades educacionais.

Para participar de uma licitação a empresa interessa deve contemplar todas as exigências do objeto, caso contrário, será inabilitada ou desclassificada.

Dados Especificados no Objeto de Licitação:

• Características gerais; 
• Prazo de validade mínimo;
• Rendimento mínimo;
• Tipo de embalagem (primária e secundária);
• Rotulagem/Rotulagem nutricional;
• Características sensoriais;
• Características físico-químicas;
• Características microscópicas;
• Características microbiológicas.

Documentação Técnica Exigida:

• Ficha técnica do produto (assinada pelo responsável técnico da empresa, atendendo às especificações acima);
• Laudos bromatológicos.

Documento(s) que ateste(m) a regularidade do produto e do estabelecimento no órgão competente.

Homologação de Produtos:

O setor de Pesquisa & Desenvolvimento também é responsável pela homologação de produtos utilizados pelas empresas contratadas para prestação de serviços de alimentação escolar terceirizada.

Este procedimento é baseado nos mesmos critérios utilizados para a elaboração dos objetos de licitação e pesquisa de produtos.

Da mesma forma, com o acompanhamento diário de publicações das legislações vigentes (municipais, estaduais e federais), o setor mantém atualizadas as especificações de utensílios de cozinha, produtos de higiene e limpeza, etc.

                                                                                                                                      Atualizado em 01/12/2011