- Decreto 49.961 de 27/08/2008     
Atribui competência à Secretaria Municipal de Educação para adoção das providências previstas no artigo 2º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995.

- Decreto 50.336 de 19/12/2008     
Aprova o Regulamento do Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.

- Decreto 46.909 de 13/01/2006
Dispõe sobre a transferência dos equipamentos que especifica, das Subprefeituras, para a Secretaria Municipal de Educação.

- Decreto 46.220 de 18/08/2005
Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria Municipal de Gestão; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

- Decreto 45.853 de 27/04/2005
Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria Municipal de Gestão; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

- Decreto 45.810 de 01/04/2005
Introduz modificações no Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005, que dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.

- Decreto 45.683 de 01/01/2005
Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.

- Decreto 44.389 de 18/02/2004
Dispõe sobre a criação de Centros de Educação e Cultura Indígena.

- Decreto 43.698 de 02/09/2003
Regulamenta a Lei nº 13.153, de 22 de junho de 2001, que dispõe sobre a política pública de atenções da assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município de São Paulo.

- Decreto 43.237 de 22/05/2003
Regulamenta a Lei n° 13.285, de 9 de janeiro de 2002, que cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil na Rede Municipal de Ensino.

- Decreto 41.588 de 28/12/2001
Transfere os Centros de Educação Infantil da rede direta da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS para a Secretaria Municipal de Educação - SME.

- Decreto 36.962 de 15/07/1997
Recoloca recursos de dotações do orçamento vigente à vista das disposições do Decreto nº 36.531/96.

- Decreto 36.531 de 06/11/1996

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995.

- Decreto 35.458 de 31/08/1995
Institui o "Plano de Saúde Preventiva Escolar - Programa Presente", e dá outras providências.

- Decreto 29.692 de 23/04/1991
Define as responsabilidades das chefias que recebem merenda escolar ou outros gêneros alimentícios.

- Decreto 27.700 de 21/03/1989
Transfere a Coordenadoria de Alimentação e Suprimento – CAS da Secretaria Municipal de Educação – SME para a Secretaria Municipal de Abastecimento – SEMAB.

- Decreto 17.159 de 27/01/1981
Dispõe sobre transferência de atribuições relativas ao suprimento alimentar atendidas pela rede de assistência à infância e à adolescência, operada diretamente pela Coordenadoria do Bem -Estar Social - COBES.