| Em 1º de maio de 2008, passou a valer o reajuste salarial de 20% aos profissionais da Educação. Todos os 73 mil servidores e os 17 mil aposentados, pensionistas e profissionais readaptados foram reajustados de acordo com a classe em que se enquadram.
A partir da Lei 14.709 foram asseguradas também outras duas parcelas: em maio de 2009 e maio de 2010. Atinge-se, assim, a marca de 37,5% de reajuste. E mais: estão sendo incorporadas as gratificações oferecidas ao funcionalismo da Educação em 2006, reivindicação histórica da categoria.
O projeto prevê novos patamares de salário-base para cada uma das categorias do Magistério. Dessa forma, a menor remuneração de um professor (nível médio, jornada de 30 horas, início de carreira) na Rede Municipal de Ensino é de R$ 1.100,00. Para isso é concedido um abono complementar para os casos em que o reajuste não alcance o valor do salário-base.
Veja dois exemplos da aplicação do reajuste:
- Professor com nível universitário, com jornada básica de 30 horas/aula (início de carreira)
Salário-base antes de 1º de maio de 2008: R$ 934,38
Salário-base com o reajuste de 20%: R$ 1.121,25
Como o reajuste não permite que este professor atinja o novo salário-base, é concedido um abono complementar para que ele atinja o valor de R$ 1.475,00, que passa a ser o piso para profissionais que trabalham 30 horas.
- Especialista nível universitário (final de carreira)
Salário-base antes de 1º de maio de 2008: R$ 3.536,67
Salário-base com o reajuste de 20%: R$ 4.244,00
Neste caso, toda a gratificação já foi, portanto, incorporada.
Ao todo, o reajuste acrescenta R$ 600 milhões ao ano à folha salarial da Secretaria Municipal de Educação. O acordo salarial foi fechado em conjunto de representantes das Secretarias Municipais de Educação e Gestão e dos sindicatos de profissionais da Educação.
O reajuste salarial é a última fase do projeto de Reestruturação da Carreira do Magistério, aprovado pelo Legislativo no fim de 2007. O projeto baseia-se nos pressupostos de:
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Valorização dos profissionais da Educação
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Maior autonomia das escolas
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Eliminação do 3º turno com adequação das jornadas do professor e do aluno em 5 horas diárias de aula
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Avaliação institucional e concessão de gratificação por desempenho |