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 Reajuste Salarial

Em 1º de maio de 2008, passou a valer o reajuste salarial de 20% aos profissionais da Educação. Todos os 73 mil servidores e os 17 mil aposentados, pensionistas e profissionais readaptados foram reajustados de acordo com a classe em que se enquadram.

A partir da Lei 14.709 foram asseguradas também outras duas parcelas: em maio de 2009 e maio de 2010. Atinge-se, assim, a marca de 37,5% de reajuste. E mais: estão sendo incorporadas as gratificações oferecidas ao funcionalismo da Educação em 2006, reivindicação histórica da categoria.

O projeto prevê novos patamares de salário-base para cada uma das categorias do Magistério. Dessa forma, a menor remuneração de um professor (nível médio, jornada de 30 horas, início de carreira) na Rede Municipal de Ensino é de R$ 1.100,00. Para isso é concedido um abono complementar para os casos em que o reajuste não alcance o valor do salário-base.

Veja dois exemplos da aplicação do reajuste:

  1. Professor com nível universitário, com jornada básica de 30 horas/aula (início de carreira)

Salário-base antes de 1º de maio de 2008: R$ 934,38

Salário-base com o reajuste de 20%: R$ 1.121,25

Como o reajuste não permite que este professor atinja o novo salário-base, é concedido um abono complementar para que ele atinja o valor de R$ 1.475,00, que passa a ser o piso para profissionais que trabalham 30 horas.

  1. Especialista nível universitário (final de carreira)

     Salário-base antes de 1º de maio de 2008: R$ 3.536,67

     Salário-base com o reajuste de 20%: R$ 4.244,00

     Neste caso, toda a gratificação já foi, portanto, incorporada.

Ao todo, o reajuste acrescenta R$ 600 milhões ao ano à folha salarial da Secretaria Municipal de Educação. O acordo salarial foi fechado em conjunto de representantes das Secretarias Municipais de Educação e Gestão e dos sindicatos de profissionais da Educação.

O reajuste salarial é a última fase do projeto de Reestruturação da Carreira do Magistério, aprovado pelo Legislativo no fim de 2007. O projeto baseia-se nos pressupostos de:

  • Valorização dos profissionais da Educação

  • Maior autonomia das escolas

  • Eliminação do 3º turno com adequação das jornadas do professor e do aluno em 5 horas diárias de aula

  • Avaliação institucional e concessão de gratificação por desempenho